Alienação parental pode causar perda da guarda, mas a consequência não é automática. A Lei nº 12.318/2010 permite alteração da guarda compartilhada, inversão da guarda e outras providências conforme a gravidade do caso. O juiz deve examinar condutas concretas, provas, risco, impacto sobre a criança e adequação da medida, sempre com contraditório e prioridade ao...Read More
O crime de estupro de vulnerável protege pessoas que a lei considera sem condições jurídicas ou fáticas de consentir validamente com um ato sexual. O caso mais conhecido envolve menores de 14 anos, mas o artigo 217-A do Código Penal também alcança quem, por enfermidade ou deficiência mental, não possui o necessário discernimento, além de...Read More
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