As questões relativas a passivos ambientais, licenciamento ambiental e suas repercussões financeiras são uma realidade nas arbitragens no Brasil, tendo por base cláusulas de contratos privados. A indústria do petróleo foi pioneira na adoção das arbitragens para a resolução de seus conflitos, inclusive com a própria Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos...Read More

O cuidado com o meio ambiente é um dos pontos centrais das estratégias organizacionais, visto que as penalidades pelo descumprimento da legislação ambiental podem resultar em multa ambiental e até escalar para um processo penal e/ou cível. A sustentabilidade empresarial é um valor que permite às empresas utilizarem um recurso ou reduzirem seu consumo, além...Read More

As atividades que exigem licenciamento ambiental são aquelas que possuem potencial de causar impactos ao meio ambiente e, por isso, precisam de autorização dos órgãos competentes antes de sua implantação ou funcionamento. O licenciamento ambiental é um documento obrigatório para uma ampla variedade de atividades e empreendimentos no Brasil. Algumas das principais atividades que requerem...Read More

Como funciona o licenciamento ambiental no Brasil é uma questão fundamental para compreender um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O licenciamento ambiental tem o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por meio deste processo, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e...Read More

Construção em área de proteção ambiental, é crime? As áreas de proteção ambiental (APAs) são regiões estabelecidas com o objetivo de proteger e conservar o meio ambiente. Nessas áreas, as atividades de construção e ocupação do solo são regulamentadas por normas específicas e podem sofrer restrições para preservar os ecossistemas naturais e a biodiversidade local....Read More

Conflitos pelo uso da água surgem quando diferentes usuários dependem do mesmo rio, aquífero ou reservatório e a quantidade, a qualidade ou a operação do sistema não atende a todos nas condições esperadas. A disputa pode envolver abastecimento urbano, irrigação, indústria, geração de energia, comunidades locais e proteção ambiental. Nem sempre começa com uma ação...Read More

A responsabilidade por recuperação ambiental pode alcançar quem causou o dano, quem contribuiu direta ou indiretamente e, em certas situações, proprietários ou possuidores atuais e anteriores. Multa, contrato de venda e contratação de uma empresa técnica não encerram sozinhos o dever de reparar.Este guia organiza as principais perguntas: por que a responsabilidade civil é objetiva,...Read More

Uma consultoria em recuperação ambiental deve transformar obrigação, diagnóstico e campo em decisões controláveis. O serviço não se resume a produzir um PRAD ou indicar espécies: ele precisa definir escopo, coordenar especialistas, acompanhar execução, administrar riscos e organizar a prova de que as metas foram alcançadas.Este guia mostra como contratar e gerir esse trabalho. O...Read More

A recuperação de áreas degradadas não começa pelo plantio. Ela começa pela leitura da obrigação, pela delimitação correta e pelo diagnóstico das causas que impedem o ecossistema de se recompor. Só então se escolhem técnicas, cronograma, indicadores e responsáveis. Essa ordem reduz desperdício e evita que uma entrega visualmente verde fracasse na primeira seca.O guia...Read More

A responsabilidade solidária ambiental permite que a reparação de um mesmo dano seja exigida de um ou de vários agentes que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a degradação. Na prática, isso evita que a recuperação do meio ambiente dependa de uma divisão prévia e demorada da participação de cada envolvido. Contudo, solidariedade não significa...Read More