Recorrer em uma execução fiscal não significa repetir a defesa anterior. Cada decisão tem recurso próprio, prazo, requisitos e efeito específico. Uma decisão sobre penhora, uma sentença nos embargos e um acórdão do tribunal exigem análises diferentes. O primeiro passo é identificar exatamente o ato que causou prejuízo. O recurso contra execução fiscal deve mostrar...Read More

A defesa em execução fiscal começa antes de escolher uma petição. É preciso ler a Certidão de Dívida Ativa, identificar ente credor, origem do débito, sujeito passivo, datas, valor, citação, garantia e atos já praticados. “Recorrer” pode significar embargar, apresentar exceção de pré-executividade, impugnar uma constrição ou recorrer de decisão específica. Cada via possui objeto,...Read More