A inclusão social e a acessibilidade para todos são direitos inalienáveis, assegurados por legislações específicas. Eles visam proteger especialmente pessoas com deficiência e idosos em situações de maior vulnerabilidade.O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um direito assegurado a esses grupos. Ele tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para aqueles que não conseguem...Read More

As regras do BPC para pessoa com deficiência mudaram em pontos importantes entre 2025 e 2026, principalmente na biometria, na atualização cadastral, no registro da avaliação e nas dispensas de reavaliação. O núcleo do direito, porém, foi mantido: pessoa de qualquer idade com impedimento de longo prazo, em família de baixa renda, pode requerer um...Read More