Às vezes, uma obra iniciada no terreno vizinho pode causar preocupação e dúvidas sobre a responsabilidade pelos possíveis danos causados. É importante entender que, mesmo não sendo o responsável direto pela obra, você pode ser acionado judicialmente caso a construção seja irregular e cause prejuízos ao seu imóvel ou aos moradores do condomínio. Como síndico...Read More

De acordo com a Receita Federal, foram enviadas 13.278 cartas avisando contribuintes de todo o país sobre a oportunidade de regularizarem suas obras de construção civil. O terceiro lote de 2023 contempla obras com área superior a 150 m² e com alvará e/ou habite-se expedidos no primeiro trimestre de 2019. Essas obras têm até 31...Read More

O Código Civil Brasileiro possui um capítulo específico que estabelece regras sobre o direito de vizinhança. Essas normas têm a finalidade de garantir a harmonia social, prevendo soluções para possíveis conflitos entre proprietários de imóveis adjacentes. A legislação prevê resoluções para situações envolvendo o uso das propriedades, disputas relacionadas a árvores e frutos, direito de...Read More