De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), toda hora excedente trabalhada além da jornada de trabalho habitual e descrita por meio de contrato de trabalho é considerada hora extra. A CLT estabelece que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Qualquer minuto ou hora...Read More

O cálculo de horas extras e adicional noturno exige mais do que somar dois percentuais. Primeiro é preciso identificar o valor da hora normal, depois aplicar o adicional noturno, observar a hora noturna reduzida e, só então, calcular a hora extraordinária sobre a base correta. Convenções coletivas, escalas e o horário efetivamente registrado podem mudar...Read More

A diferença entre hora extra e adicional noturno está no fato que cada parcela remunera. Hora extra é o tempo trabalhado além da jornada aplicável; adicional noturno é o acréscimo devido pelo serviço prestado no período legalmente considerado noite. Uma pessoa pode receber apenas uma delas ou as duas sobre a mesma hora. O horário...Read More

Horas extras e adicional noturno podem incidir sobre a mesma hora quando o trabalho excedente é prestado no período noturno. Não são parcelas incompatíveis: o adicional noturno remunera o serviço em horário mais gravoso, enquanto o adicional de hora extra remunera o tempo que ultrapassa a jornada aplicável. O cálculo não deve simplesmente somar 20%...Read More

Horas extras não pagas no holerite exigem uma conferência que una jornada, fechamento da folha e depósito recebido. O primeiro cuidado é não comparar apenas o valor líquido com uma expectativa aproximada: o trabalhador precisa localizar a rubrica, identificar a quantidade de horas, conferir o percentual aplicado e verificar se o período trabalhado já deveria...Read More

Se a empresa não paga horas extras, o primeiro passo é comparar a jornada realmente cumprida com os registros e o holerite. Antes de discutir valores, reúna cartões de ponto, escalas, mensagens, e-mails e qualquer evidência que mostre quando o trabalho começou e terminou. A falta de pagamento pode decorrer de ponto incompleto, banco de...Read More

Compensar horas extras significa trocar o pagamento imediato do trabalho excedente por descanso correspondente, dentro de um regime juridicamente válido. A empresa não pode simplesmente apagar horas do ponto nem escolher uma folga informal sem regra, registro e prazo. O formato depende de quando a compensação ocorrer, do tipo de acordo e da eventual norma...Read More

A compensação de horas extras permite trocar parte do tempo trabalhado além da jornada por redução de horário ou folga futura, desde que exista um regime válido e sejam respeitados forma, prazo e limites. Ela não autoriza apagar marcações, criar saldo sem demonstrativo nem adiar indefinidamente o pagamento.Para saber se a compensação está correta, quatro...Read More

O banco de horas na rescisão precisa ser encerrado e demonstrado. Se houver crédito do empregado que não foi compensado, a CLT determina o pagamento das horas, calculadas sobre a remuneração vigente na data do desligamento. Débitos, por outro lado, não autorizam desconto automático: é necessário examinar a norma coletiva, a causa do saldo e...Read More

A diferença entre horas extras e banco de horas está no destino do tempo excedente: nas horas extras, o período é pago com adicional; no banco, o crédito é compensado com redução de jornada ou folga dentro do prazo válido. A empresa não pode tratar as duas modalidades como sinônimos nem escolher depois, sem base...Read More