Equiparação salarial entre cargos iguais não depende apenas do nome registrado na carteira. Dois empregados podem ter o mesmo cargo e executar funções diferentes; também podem ter cargos formais distintos e realizar, na prática, o mesmo trabalho. A CLT compara a função efetiva e o valor do trabalho. Para saber se existe direito, é necessário...Read More

O processo de reconhecimento de vínculo empregatício transforma uma rotina de trabalho não registrada em uma discussão jurídica baseada em fatos e provas. O objetivo é demonstrar que a relação, apesar do nome adotado pelas partes, reunia pessoalidade, pagamento, continuidade e subordinação. Se o vínculo for reconhecido, o período real pode ser anotado e gerar...Read More

Trabalhei sem carteira assinada: o que fazer? O primeiro passo é confirmar se a rotina tinha os requisitos de uma relação de emprego e preservar provas do período. A ausência de anotação na CTPS não elimina automaticamente direitos, mas o reconhecimento depende dos fatos: prestação pessoal, pagamento, continuidade e subordinação.Quem ainda trabalha no local precisa...Read More

Um advogado para vínculo empregatício não se limita a preencher uma reclamação trabalhista. Antes de qualquer medida, ele reconstrói como o trabalho acontecia de verdade: quem dava ordens, se havia horário, como eram feitos os pagamentos, se outra pessoa podia substituir o trabalhador e com que frequência o serviço era prestado.Essa análise é importante porque...Read More

O direito ao adicional noturno existe quando o empregado trabalha, total ou parcialmente, dentro do período noturno definido para sua atividade. Para trabalhadores urbanos regidos pela CLT, a faixa geral vai das 22h às 5h e o acréscimo mínimo é de 20% sobre a hora diurna. Trabalho rural, serviço público e algumas categorias possuem horários...Read More

Se a empresa não paga horas extras, o primeiro passo é comparar a jornada realmente cumprida com os registros e o holerite. Antes de discutir valores, reúna cartões de ponto, escalas, mensagens, e-mails e qualquer evidência que mostre quando o trabalho começou e terminou. A falta de pagamento pode decorrer de ponto incompleto, banco de...Read More

O prazo da equiparação salarial combina dois limites: durante o contrato, em regra, só podem ser cobradas diferenças dos cinco anos anteriores ao ajuizamento; depois da extinção do vínculo, a ação deve ser proposta em até dois anos. Esperar reduz mês a mês o período recuperável e pode encerrar totalmente a pretensão após a prescrição...Read More

Se a empresa não paga o tempo trabalhado além da jornada, agir com método é mais seguro do que começar por uma cobrança genérica. O roteiro é: confirmar se houve hora extra ou compensação válida, preservar registros, conferir a folha seguinte, pedir esclarecimento por escrito e escolher o canal adequado conforme a resposta e os...Read More

Quem define o valor da causa trabalhista é, inicialmente, a parte que apresenta a ação: o trabalhador ou a empresa, por meio da petição inicial, atribui valor a cada pedido e soma essas estimativas. A parte contrária pode impugnar os números, e o juiz resolve a controvérsia, determina correções quando cabíveis e fixa o que...Read More

Uma causa trabalhista sem testemunha pode ser viável, mas não porque testemunhas sejam dispensáveis em qualquer situação. O resultado depende dos fatos discutidos, de quem tem o ônus de provar cada ponto e da qualidade do conjunto documental, digital, pericial e oral disponível. Alguns pedidos deixam rastros objetivos; outros acontecem em conversas reservadas e exigem...Read More