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Legalização de imóveis
Regularizar imóvel
A regularização de imóvel financiado é um processo essencial que garante que a propriedade seja legalmente reconhecida. Este procedimento envolve a formalização da escritura e o registro do imóvel em cartório, proporcionando ao proprietário uma segurança jurídica decisiva. É fundamental regularizar um imóvel no Brasil, uma vez que cerca de 50% das propriedades apresentam alguma...
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Advogado imobiliário
A regularização de imóveis irregulares é um passo crucial para garantir a conformidade das propriedades com as leis vigentes no Brasil. Muitas propriedades enfrentam desafios documentais, e é aqui que entra o papel do advogado imobiliário. Profissionais especializados, como os da Vieira Braga Advogados, são essenciais para transformar a posse em propriedade legítima. Através de...
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Infrações de construção
As infrações de construção, como a realização de obras sem as devidas licenças ou autorizações dos órgãos competentes, podem resultar em pesadas multas, variando de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00, conforme estabelecido no Decreto Federal 6.514/2008. Nesses casos, é comum que proprietários e construtores se questionem sobre a possibilidade de reverter tais penalidades. A resposta...
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Regularização de imóveis
Realizar o sonho da casa própria é um marco importante na vida de muitas pessoas. No entanto, após a compra, alguns se deparam com a necessidade de regularizar o imóvel. Essa etapa, embora complexa, é crucial para garantir a segurança jurídica do seu investimento e evitar problemas futuros. Mas, afinal, quanto custa regularizar um imóvel?...
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Regularização de imóveis
Diversos motivos influenciam o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, com o chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade em doação e...
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Infrações de construção
Uma construção que não passou pelo processo de regularização de obra pode ter falhas estruturais e elétricas que colocam em risco a segurança de seus usuários. Essas falhas podem ser decorrentes de erros no projeto, uso de materiais inadequados, falta de manutenção ou alterações realizadas sem um acompanhamento técnico. Outro ponto significativo é que imóveis...
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Regularização de imóveis
A regularização de um imóvel com construção averbada é um processo fundamental para garantir a legalidade da propriedade. Esse processo envolve diversas etapas, como a obtenção do Habite-se, a regularização de débitos tributários, a averbação da construção no registro de imóveis e a atualização da matrícula. Ao seguir os passos corretamente, o proprietário pode evitar...
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Regularização de imóveis
A aquisição de imóveis é uma das maiores preocupações dos brasileiros, seja para moradia própria ou investimento. No entanto, muitas vezes, essa transação é realizada de maneira irregular, por meio do chamado “contrato de gaveta”. Essa modalidade de compra e venda, embora amplamente utilizada, pode representar diversos riscos legais e financeiros para o comprador. Neste...
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Compra e venda de imóveis
Organizar os documentos necessários para a compra e venda de imóveis pode parecer uma tarefa difícil, mas é essencial dentro do planejamento de quem deseja adquirir uma propriedade. Isso porque essa é uma etapa delicada e que, se mal executada, poderá trazer futuros contratempos, tanto para o comprador quanto para o vendedor, como atrasos, informações...
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Regularização de imóveis
Não é incomum encontrarmos imóveis com área física diferente da descrita em sua escritura imobiliária. Isso pode acontecer por diversos motivos, como o uso de métodos de medição imprecisos no passado. Felizmente, existe um procedimento legalmente regulamentado chamado “retificação do registro imobiliário” que permite adequar a descrição do imóvel à realidade física. Esse processo, disciplinado...
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