A eutanásia no Brasil não possui um tipo penal com esse nome, mas a conduta de provocar intencionalmente a morte de uma pessoa para abreviar sofrimento pode ser enquadrada como homicídio. O pedido do paciente, a doença incurável ou a motivação compassiva não tornam o ato automaticamente lícito. Ao mesmo tempo, limitar tratamento desproporcional, respeitar...Read More