O homicídio, um dos crimes mais graves contra a vida, é classificado em duas modalidades principais: o homicídio doloso e o homicídio culposo. Essa distinção é fundamental para compreender a responsabilidade penal do agente e a aplicação das respectivas penas. Principais pontos de aprendizado O homicídio doloso é caracterizado pela intenção de causar a morte,...Read More

Se você foi acusado de um crime de receptação, é crucial buscar orientação jurídica especializada. O crime de receptação é definido no artigo 180 do Código Penal e ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto de um crime anterior, sabendo dessa origem ilícita. Mesmo que você não tenha participado do crime anterior, a...Read More

A usucapião é um instituto jurídico que permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem, seja móvel ou imóvel, após utilizá-lo por um determinado período e atendendo a certos requisitos legais. Esse direito está previsto na Constituição Federal e no Código Civil brasileiro, e visa atender à função social da propriedade, evitando que...Read More

De acordo com a Constituição Federal do Brasil e o Código Civil, existem dois principais tipos de danos que podem gerar indenização: os danos materiais e os danos morais. Os danos materiais são os prejuízos que afetam o patrimônio da pessoa, como a perda de bens ou a diminuição de ganhos financeiros (danos emergentes e...Read More

Quando você assina um contrato, espera que todas as cláusulas sejam justas e equilibradas, não é mesmo? Infelizmente, nem sempre é isso que acontece. Algumas empresas, especialmente em setores como contratos bancários, empréstimos e renegociação de dívidas, inserem cláusulas abusivas que visam se beneficiar em detrimento dos direitos do consumidor. Essas práticas são consideradas ilegais...Read More

A pensão alimentícia é uma obrigação legal que deve ser paga no prazo estipulado. Quando ocorre um atraso no pagamento, essa dívida começa a acumular juros e correção monetária, fazendo com que o valor devido apenas aumente com o passar do tempo. Portanto, a pensão alimentícia atrasada tem juros, o que torna ainda mais importante...Read More

A separação de um casal nem sempre é uma situação simples e amigável. Muitas vezes, questões financeiras e emocionais ficam pendentes, incluindo a pensão alimentícia e o direito de visita dos filhos. É comum que um dos pais deixe de cumprir com a obrigação de pagar a pensão, o que leva a dúvidas sobre se...Read More

O contrato de namoro é um instrumento cada vez mais procurado por casais brasileiros, especialmente após a pandemia, quando muitos passaram a morar juntos por necessidade. Essa ferramenta jurídica formaliza um relacionamento amoroso sem a intenção de constituir família, preservando o patrimônio individual de cada pessoa em caso de separação. Embora possa soar pouco romântico,...Read More

O auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social brasileiro destinado aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram recolhidos à prisão em regime fechado. Esse benefício visa amparar financeiramente as famílias durante o período em que o titular do benefício está detido. Recentemente, um projeto de lei proposto pelo deputado...Read More

A pensão por morte é um benefício previdenciário crucial para os dependentes de um trabalhador falecido. Embora os filhos até 21 anos de idade tenham direito automático à pensão, a situação pode ser mais complexa para os filhos maiores de idade. Neste artigo, exploraremos as regras e requisitos que envolvem a concessão da pensão por...Read More