Quando um indivíduo é acusado de porte de drogas, é fundamental entender a diferença entre o crime de tráfico de drogas e o porte para consumo pessoal. Enquanto o tráfico de drogas e a associação para o tráfico são crimes graves, tipificados nos artigos 33 e 35 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), o...Read More

A absolvição por pequena quantidade de drogas é uma possibilidade que pode ser analisada em casos de acusações por tráfico de drogas e associação ao tráfico, especialmente quando envolvem pequenas quantidades de entorpecentes. Enfrentar esse tipo de acusação pode ser um desafio complexo, mas existem estratégias legais que podem ser adotadas para buscar um resultado...Read More