Quando um indivíduo é acusado de porte de drogas, é fundamental entender a diferença entre o crime de tráfico de drogas e o porte para consumo pessoal. Enquanto o tráfico de drogas e a associação para o tráfico são crimes graves, tipificados nos artigos 33 e 35 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), o...Read More

Enfrentar acusações de tráfico de drogas e associação ao tráfico pode ser um desafio complexo, especialmente quando envolvem pequenas quantidades de entorpecentes. No entanto, existem estratégias legais que podem ser adotadas para buscar a absolvição nestes casos. Neste artigo, iremos explorar os aspectos constitucionais e doutrinários relacionados ao princípio da lesividade e aos crimes de...Read More