Quando um indivíduo é acusado de porte de drogas, é fundamental entender a diferença entre o crime de tráfico de drogas e o porte para consumo pessoal. Enquanto o tráfico de drogas e a associação para o tráfico são crimes graves, tipificados nos artigos 33 e 35 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), o...Read More

A apreensão de uma porção pequena não produz absolvição automática, assim como não autoriza presumir tráfico. A resposta depende de qual substância foi encontrada, da finalidade atribuída a ela e do conjunto de provas sobre venda, entrega, depósito ou consumo. A defesa precisa transformar o peso isolado em uma análise verificável de contexto. Em processos...Read More