Apesar de muita gente acreditar que posse x propriedade do imóvel representam a mesma situação jurídica, elas possuem conceitos distintos no Direito. A posse é uma situação de fato em que uma pessoa exerce controle sobre um bem, seja de forma física ou simbólica, sem necessariamente ser a proprietária legal do imóvel. Já a propriedade...Read More

O prazo para adquirir propriedade por usucapião varia conforme a modalidade aplicada e os requisitos previstos na legislação brasileira. A usucapião é um instituto jurídico destinado a cumprir a função social da propriedade, abrangendo tanto imóveis rurais quanto urbanos e valorizando a posse exercida de maneira adequada. A legislação permite que uma pessoa adquira a...Read More

O réu em ação de usucapião costuma ser o titular que consta no registro do imóvel ou a pessoa cujo direito pode ser atingido pelo reconhecimento da propriedade em favor do possuidor. O processo também envolve confinantes, titulares de direitos reais, entes públicos e interessados incertos, mas nem todos ocupam exatamente a mesma posição processual....Read More

Os direitos do possuidor de imóvel existem porque a posse é protegida como situação jurídica autônoma. Quem exerce, de fato, poderes típicos de proprietário pode defender a ocupação contra turbação ou esbulho, ainda que a discussão sobre domínio permaneça aberta. Isso não torna todo ocupante dono nem legitima invasão: origem, boa-fé, contrato e natureza do...Read More

Um checklist de documentos para regularização de imóvel só é útil quando separado por tipo de pendência. Matrícula, IPTU e documentos pessoais formam a base, mas um imóvel quitado sem escritura exige provas diferentes de uma construção não averbada, uma posse para usucapião, uma herança sem inventário ou um núcleo em Reurb. Este guia organiza...Read More

Os direitos do comprador de imóvel começam antes da assinatura e continuam depois das chaves. Eles incluem receber informação clara, conferir a titularidade e a situação do bem, exigir cumprimento do contrato, registrar o título, reclamar de vícios e reagir a atraso ou impossibilidade de transferência. O alcance concreto varia entre imóvel usado, unidade na...Read More