O homicídio é um dos crimes mais graves previstos no Código Penal Brasileiro, com penas que podem variar de 6 a 30 anos de reclusão. No entanto, existem diferentes modalidades de homicídio, como o homicídio simples, o homicídio privilegiado e o homicídio qualificado, cada um com suas características e implicações jurídicas específicas. A distinção entre...Read More

O Código Penal brasileiro trata do crime de homicídio e suas variantes no artigo 121. O homicídio simples, quando alguém mata outra pessoa, pode resultar em uma pena de reclusão de 6 a 20 anos. Já no caso do homicídio qualificado, quando há circunstâncias que tornam o crime mais grave, a pena pode variar de...Read More