O contrato de locação comercial é o documento que formaliza e regula a locação de um imóvel com destinação não residencial, como uma escola, um bar, um restaurante ou um supermercado. Esse tipo de contrato é regido pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei de Locações ou Lei do Inquilinato, que prevê regras específicas para...Read More

Ao alugar um imóvel comercial, é importante conhecer todos os seus direitos e obrigações. Um deles é a renovação compulsória do contrato de locação comercial, garantida por lei ao locatário de imóveis comerciais. A renovação compulsória do contrato de locação comercial é um direito previsto por lei ao locatário de imóveis comerciais. Ela garante a...Read More