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Legislação sobre pensão por morte
Pensão por morte
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer. Este benefício substitui a renda que o segurado recebia em vida, amparando seus dependentes após o seu falecimento. Para solicitar a pensão por morte, é necessário comprovar o óbito ou...
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Dependente confere calendário e documentos para pedir pensão por morte
O prazo para pedir pensão por morte não funciona como um prazo de perda automática do benefício, mas influencia diretamente a data a partir da qual o INSS pagará as parcelas. Para óbitos ocorridos desde 18 de janeiro de 2019, a regra geral é clara: filhos menores de 16 anos têm 180 dias, e os...
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