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Legislação sobre pensão por morte
Pensão por morte
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer. Este benefício substitui a renda que o segurado recebia em vida, amparando seus dependentes após o seu falecimento. Para solicitar a pensão por morte, é necessário comprovar o óbito ou...
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Pensão por morte
Prazo para solicitar pensão por morte Quando um segurado do sistema previdenciário vem a falecer, seus dependentes têm o direito de solicitar o benefício da pensão por morte. Esse é um auxílio mensal pago aos cônjuges, filhos menores ou incapazes, e outros familiares que dependiam economicamente do falecido. No entanto, existem prazos específicos para fazer...
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