A elisão fiscal é um conjunto de estratégias legais que visam reduzir a carga tributária de uma empresa, encontrando oportunidades dentro da lei para diminuir os custos com impostos. Essa prática é diferente da evasão fiscal, que consiste em atividades ilegais para evitar o pagamento de tributos. Ao adotar a elisão fiscal, a empresa realiza...Read More

A elisão fiscal é uma estratégia legal de redução da carga tributária das empresas, diferente da evasão fiscal que é considerada crime. A elisão fiscal envolve técnicas como omissão do fato gerador, planejamento tributário e revisão tributária para diminuir o valor dos impostos pagos, sempre respeitando a legislação. No entanto, é fundamental contar com profissionais...Read More

Embora os termos “planejamento tributário” e “evasão fiscal” possam soar semelhantes, eles representam conceitos totalmente distintos. O planejamento tributário é uma prática legal e legítima que visa minimizar o impacto dos tributos dentro dos limites da lei, através de estratégias como a utilização de benefícios fiscais, deduções e incentivos previstos na legislação tributária. Já a...Read More

A carga tributária no Brasil atingiu um recorde de 33,71% em 2022, marcando o ponto mais alto desde o início da série histórica do Tesouro Nacional. Desde 1995, o sistema de cobrança de impostos se tornou ainda mais complexo, com as empresas destinando, em média, 38% de seus lucros para o pagamento de tributos. Essa...Read More

O mandado de segurança é uma ação constitucional que tem como objetivo proteger os direitos individuais e coletivos contra atos ilegais ou abusivos praticados por autoridades públicas, inclusive em matéria tributária. Na área tributária, o mandado de segurança é amplamente utilizado pelos contribuintes que se sentem lesados por ações ou omissões das autoridades fiscais. Um...Read More

O lançamento tributário é um processo fundamental no qual o Estado determina o valor devido pelo contribuinte a título de imposto, com base em seus registros e informações disponíveis. Esse procedimento administrativo segue as leis e regulamentos tributários e é a forma pela qual o Fisco constitui o crédito tributário. O lançamento é realizado exclusivamente...Read More

A execução fiscal é o processo judicial utilizado pelo governo para cobrar dívidas tributárias e não tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, estados, Distrito Federal e municípios. Nesse contexto, é fundamental que os contribuintes conheçam seus direitos e mecanismos de defesa durante essa cobrança. O projeto de lei que cria a nova Lei de...Read More

A compensação tributária é uma ferramenta essencial para as empresas brasileiras, permitindo a recuperação de valores pagos indevidamente ou excessivamente a título de impostos. No entanto, realizar esse processo de forma eficaz e evitar possíveis erros requer atenção e conhecimento específico. Neste artigo, vamos explorar os conceitos-chave da compensação tributária, compreender os tipos de tributos...Read More

No cenário atual dos mercados, com tanta concorrência, uma das formas de melhorar os lucros é reduzindo os custos. Um dos maiores custos das empresas no Brasil são os impostos, que, a cada ano, exigem mais dos empresários e são obrigatórios. No entanto, existe uma forma legal de otimizar esse fator, que é através da...Read More

O Direito Tributário é uma das áreas mais sofisticadas do Direito, com uma nomenclatura complexa. É fundamental entender as diferenças entre planejamento tributário e elisão fiscal, gestão tributária, otimização fiscal, consultoria tributária, contabilidade tributária, planejamento patrimonial, economia de impostos, estruturação societária, compliance tributário e vieira braga advogados, pois, apesar de nomes parecidos, são institutos jurídicos...Read More