O crime de estupro de vulnerável protege pessoas que a lei considera sem condições jurídicas ou fáticas de consentir validamente com um ato sexual. O caso mais conhecido envolve menores de 14 anos, mas o artigo 217-A do Código Penal também alcança quem, por enfermidade ou deficiência mental, não possui o necessário discernimento, além de...Read More
Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.
Comentários