De acordo com a Lei 11.101/2005, apenas os empresários e as sociedades empresárias podem solicitar a Recuperação Judicial. Essa medida visa evitar a falência e permitir a reestruturação financeira das empresas em dificuldades. No entanto, existem algumas entidades que estão expressamente excluídas desse processo, como empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições financeiras, cooperativas de...Read More

Declarar a falência de uma empresa é uma decisão extremamente difícil, mas que em alguns casos se torna inevitável. O processo falimentar no Brasil é regido pela Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falência. Esse processo pode ser iniciado por um credor com dívida vencida e não paga ou por iniciativa...Read More

A recuperação judicial é um procedimento utilizado por empresas em dificuldades financeiras para evitar a falência. Esse processo permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas durante um período de crise, evitando o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos. O objetivo principal é apresentar um plano de recuperação exequível, que mostre...Read More

A falência empresarial é um fenômeno complexo e muitas vezes inevitável no mundo dos negócios. Compreender o significado desse processo é importante para empresários, investidores e contadores. Nesta introdução, vamos explorar o conceito de falência, suas causas e os momentos em que as empresas podem passar por essa situação. A falência empresarial é um processo...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo fundamental que permite que empresas, independentemente do seu porte, reestruturem suas dívidas de forma legal e eficaz. Este processo visa não apenas evitar a falência, mas também garantir a manutenção de empregos e a função social das empresas. Com a Lei 11.101/05, as empresas que enfrentam uma crise econômico-financeira...Read More

A recuperação judicial é um importante instrumento previsto na Lei nº 11.101/2005, que permite a empresas em dificuldades financeiras reorganizarem suas dívidas e estrutura, possibilitando o soerguimento empresarial. Para requerer a recuperação judicial, a empresa deve atender a uma série de requisitos legais. Primeiramente, a empresa deve ser classificada como empresário ou sociedade empresária, com...Read More

A aprovação do plano de recuperação judicial é um passo crucial no processo de recuperação empresarial no Brasil. De acordo com a Lei 11.101/2005, o devedor deve apresentar o plano de recuperação judicial em até 60 dias após a publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação, sob pena de decretação de falência. O...Read More

A recuperação judicial é um recurso legal disponível para empresas em situação de crise financeira. Esse processo permite que a empresa suspenda e renegocie suas dívidas, evitando a falência e a interrupção de suas atividades. O objetivo principal da recuperação judicial é ajudar a empresa a se reestruturar e retomar a saúde financeira. Para solicitar...Read More

A falência é um procedimento jurídico complexo que visa encerrar as atividades empresariais da pessoa jurídica devedora, de forma que os credores sejam devidamente pagos, proporcionalmente ao crédito de cada um ou para que sejam reduzidos ao máximo os prejuízos. Quando uma empresa se encontra com o passivo maior do que o ativo, ou seja,...Read More