A falência é um tema extremamente delicado e que afeta muitas empresas, especialmente as de menor porte, que, nos últimos anos, enfrentaram enormes desafios financeiros, especialmente devido à pandemia, que resultou no fechamento de quase 600 mil empresas no Brasil. Para os credores, compreender como funciona a falência e quais são suas opções para a cobrança de dívidas é essencial. Quando uma empresa declara falência, as dívidas precisam ser superiores a 40 salários-mínimos para que um pedido seja aceito, e este processo pode envolver a possibilidade de negociação para a redução das dívidas em até 80%.
Neste contexto, ter conhecimento sobre os direitos e os caminhos legais disponíveis é fundamental para otimizar a recuperação de créditos. A legislação, como a Lei 11.101/05, estipula a hierarquização dos débitos e o papel da justiça durante o processo, criando um ambiente em que tanto credores quanto devedores precisam navegar cuidadosamente. É imprescindível que os credores se informem sobre suas opções, possivelmente contando com a orientação de um advogado especializado em falência, para garantir que suas reivindicações sejam atendidas de maneira eficaz.
Principais considerações
- A falência se tornou uma realidade para muitas pequenas empresas no Brasil.
- Credores devem conhecer seus direitos para a cobrança de dívidas após a falência.
- A negociação de dívidas pode permitir reduções significativas no montante total.
- Um advogado falência pode ser crucial para a recuperação de créditos.
- A lei trata da hierarquização dos créditos, regulando as prioridades de pagamento.
O que é falência e como funciona o processo?
A falência é um fenômeno que pode afetar empresas de diversos portes. Nesse contexto, o processo de falência se refere à situação em que o passivo financeiro de uma empresa ultrapassa seus ativos, resultando na incapacidade de honrar suas obrigações. Essa condição é regulada pela legislação falência, com a Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005 sendo a norma que norteia todo o processo.
Definição de falência
Falência é a decretação judicial que visa a liquidação das obrigações de uma empresa insolvente. A legislação falência estabelece que a falência pode ser solicitada tanto pela empresa devedora quanto pelos credores, especialmente se as dívidas superarem um montante específico, como 40 salários mínimos.
Quando a falência se torna uma opção?
Os casos de falência frequentemente surgem devido a problemas de gestão, como a falta de controle do fluxo de caixa, que representa uma causa em 39% dos acontecimentos registrados. Além disso, a impontualidade injustificada é uma razão comum para essa decisão, levando muitas empresas a buscar a recuperação judicial como alternativa antes de optarem pela falência.
O papel da justiça na falência
A justiça exerce um papel fundamental durante o processo de falência, supervisionando a liquidação dos bens da empresa. Um administrador judicial é nomeado para garantir que o processo transcorra de forma justa e ordenada. Esta figura é essencial para que os direitos dos credores sejam respeitados e que a recuperação judicial seja considerada de maneira correta, caso a empresa ainda tenha potencial de se reerguer.
Como os credores podem proceder após a declaração de falência?
Após a declaração de falência, o papel do administrador judicial torna-se fundamental para o processo de recuperação dos valores devidos. Este profissional é responsável por gerenciar a liquidação de ativos e assegurar que as prioridades de pagamento aos credores sejam respeitadas conforme a legislação brasileira.
O administrador judicial e sua função
O administrador judicial atua como intermediário na falência de empresas. Ele deve realizar a avaliação do patrimônio da empresa e decidir sobre a venda dos ativos. Essa figura é crucial para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos, além de proporcionar transparência durante todo o processo.
Etapas para a liquidação dos ativos
O processo de liquidação de ativos envolve diversas etapas, começando pela avaliação dos bens da empresa. Após essa análise, os ativos são vendidos em um leilão público ou em modalidades que visam maximizar a arrecadação. O valor obtido devido à liquidação será utilizado para cobrir as dívidas com os credores.
Prioridades de pagamento aos credores
A legislação estabelece claras prioridades de pagamento aos credores. Créditos trabalhistas, por exemplo, geralmente têm precedência sobre outros tipos de dívidas. É essencial que os credores entendam essas prioridades de pagamento, pois isso pode influenciar diretamente a recuperação dos valores que têm a receber.
Conclusão
A falência de empresas se consolida como um mecanismo indispensável no cenário jurídico brasileiro, especialmente após um aumento significativo de 44,1% nas solicitações de falência no primeiro trimestre de 2023 em comparação com 2022. Esse processo não apenas oferece uma estrutura para o gerenciamento de dívidas, mas também define claramente as prioridades de pagamento dos credores. Enquanto os credores preferenciais, como funcionários e impostos federais, têm prioridade, os credores não garantidos enfrentam o risco substancial de perderem seus investimentos. A consulta a um advogado especializado em falência é crucial para que os credores entendam suas opções de cobrança de dívidas e possam atuar de forma eficaz.
Durante a falência, a ordem de pagamento é principalmente um fator determinante na recuperação dos valores devidos. A presença de sinais de dificuldades financeiras, como o atraso em pagamentos, serve como um alerta não apenas para credores, mas também para investidores que buscam se proteger contra perdas potenciais. Portanto, a recuperação judicial pode ser uma alternativa viável antes que o cenário atinja a falência, permitindo que a empresa ajuste suas finanças e busque uma solução.
Um administrador judicial desempenha um papel crucial nesse contexto, reunindo informações sobre os credores e apresentando um plano para a liquidação dos ativos. A operação bem-sucedida desse mecanismo, juntamente com a orientação adequada por parte de advogados de falência, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, permite que os envolvidos naveguem nesse complexo cenário com maior segurança legal, preservando seus direitos e otimizando suas chances de recuperação de valores.
Links de Fontes
- https://www.santander.com.br/blog/empresa-declara-falencia-paga-dividas
- https://www.migalhas.com.br/depeso/380634/a-nova-ordem-de-pagamento-de-creditos-na-falencia
- https://blog.meubiz.com.br/empresa-falida/
- https://blog.omie.com.br/o-que-significa-a-falencia-de-uma-empresa-e-quando-isso-ocorre/
- https://pbbadvogados.com.br/etapas-de-uma-falencia-um-manual-simplificado-para-credores/
- https://www.aurum.com.br/blog/lei-de-falencia-e-recuperacao-judicial/
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/entenda-sobre-recuperacao-judicial-e-falencia,3c61226b84fd7710VgnVCM100000d701210aRCRD
- https://trilhante.com.br/curso/falencia/aula/decretacao-de-falencia-procedimento
- https://borainvestir.b3.com.br/noticias/empresas/falencia-saiba-quais-as-principais-consequencias-para-companhias-e-investidores/
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-sobre-recuperacao-judicial-extrajudicial-e-falencia-do-empresario-e-da-sociedade-empresaria-lei-no-11-101-05-parte-iv/
