A cobrança indevida de taxas condominiais é uma preocupação comum entre os proprietários de imóveis, especialmente em cidades como Uberaba (MG), onde o não pagamento pode acarretar perdas financeiras significativas, tanto para os moradores quanto para a administração do prédio. Ignorar a complexidade do direito imobiliário pode resultar em decisões prejudiciais e custos altos. Portanto,...Read More

A inadimplência pode ser um dos principais problemas do condomínio, pois antes do Novo CPC (Código de Processo Civil), a demora para finalizar uma ação de cobrança poderia superar vinte anos. Isso oneraria bastante os outros condôminos. O novo CPC, em vigor desde 2015, trouxe diversas alterações que impactaram positivamente na rapidez das cobranças dos...Read More

Infelizmente, conflitos entre condôminos são comuns na vida em condomínio. Esses conflitos podem envolver inadimplência, uso indevido de áreas comuns, problemas com animais de estimação, obras e reformas, eleições e administração, entre outros. É importante saber quando acionar um advogado especializado em direito condominial para resolver essas disputas de forma eficaz e garantir uma convivência...Read More

As decisões tomadas em assembleia de condomínio possuem natureza de ato jurídico e, para ter sua validade reconhecida, devem preencher os requisitos indispensáveis para sua constituição. Em regra, uma vez perfectibilizado, o ato jurídico somente poderá ser desconstituído em razão do reconhecimento de nulidades (art. 166 do Código Civil/2002) ou vícios que o inquinem de...Read More

Organizar as assembleias e reuniões de condomínio, controlar as despesas do prédio, intermediar as possíveis desavenças entre os moradores são algumas das diversas funções do síndico. O direito condominial estabelece que o síndico é responsável pela manutenção do condomínio, pelas obras realizadas e pelo zelo pela prestação de serviços, conforme o artigo 1.348 do Código...Read More

O rateio de condomínio é a divisão das despesas do condomínio entre os moradores. Tudo aquilo que foi gasto num mês – entre gastos ordinários e extraordinários – deve ser pago por todos. A quota de condomínio é referente a essas despesas mensais, podendo ser estabelecido um valor fixo ou rateio mensal. Para garantir o...Read More

De acordo com a Lei 4.591/64 (Lei do Condomínio), Art. 12 § 1º, na Lei 10.406/02 (Código Civil), Art. 1336, § 1º e na Convenção do Condomínio, a taxa condominial é um valor obrigatório que deve ser pago mensalmente por todos os proprietários de unidades em um condomínio, independentemente de morarem ou não no imóvel....Read More

O Código Civil em condomínios (Lei nº 10.406/2002) é a lei principal que trata sobre os direitos e as obrigações dos síndicos e dos condôminos. É com base nessa legislação que deve estar respaldada a criação da Convenção do Condomínio e do Regimento Interno, bem como a organização das Assembleias. O conhecimento do Código Civil...Read More

A vida em condomínio residencial requer uma convivência harmoniosa entre os moradores, respeitando as regras estabelecidas na Convenção de Condomínio e no Regimento Interno. No entanto, nem sempre isso acontece, e quando um condômino antissocial decide descumprir essas normas, colocando em risco a tranquilidade do condomínio, é necessário tomar medidas apropriadas. Nesses casos, o condomínio...Read More

As multas têm uma função fundamental nos condomínios: garantir a aplicação das normas e legislações estabelecidas pelo edifício, promovendo, assim, um ambiente harmonioso e uma convivência saudável entre os moradores. No entanto, em algumas circunstâncias, essas penalidades podem ser aplicadas de maneira equivocada. Nestes casos, é fundamental conhecer os procedimentos para contestar uma multa condominial....Read More