O despejo por necessidade do proprietário é um processo jurídico regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que permite que o proprietário de um imóvel alugado possa retirar o inquilino em um prazo determinado pela Justiça. Esse procedimento tem como objetivo garantir a desocupação do imóvel e a retomada da posse pelo proprietário. Após...Read More

As ações de despejo são um mecanismo jurídico utilizado pelos proprietários de imóveis, ou locadores, para recuperar a posse de suas propriedades. Uma das ferramentas disponíveis nessas ações é a liminar de despejo, que permite ao locador obter uma decisão rápida e antecipada, ainda no início do processo, desde que atendidos os requisitos legais. Essa...Read More

O despejo é um processo jurídico utilizado pelos locadores para reaver a posse do imóvel alugado quando o contrato de locação é encerrado ou há descumprimento de cláusulas contratuais pelo inquilino. Essa medida pode ser adotada por diversos motivos, como término do prazo contratual, falta de pagamento de aluguel, necessidade de reparos urgentes no imóvel,...Read More

Iniciar uma ação de despejo requer a apresentação de diversos documentos pelo proprietário (locador) para comprovar a legitimidade do pedido. Dentre os principais documentos necessários estão: – Cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) do proprietário– Comprovante de renda do proprietário (contracheque, benefício INSS, declaração de isento IR ou IR)– Comprovante de residência do proprietário...Read More

As ações de despejo são procedimentos judiciais cada vez mais comuns no Brasil, especialmente em tempos de crise econômica e dificuldades financeiras. Seja por inadimplência do aluguel ou por decisão do proprietário de vender o imóvel, essas demandas podem representar um grande desafio para os inquilinos. Portanto, é essencial estar preparado para defender seus direitos...Read More

Quando o contrato de locação é descumprido pelo inquilino, o proprietário pode recorrer à justiça através de uma ação de despejo para recuperar o imóvel. No entanto, esse é um processo judicial complexo, com prazos e procedimentos específicos que devem ser seguidos corretamente para garantir os direitos de ambas as partes. Este artigo irá explicar...Read More

Ao firmar um contrato de locação, é necessário que inquilino e proprietário estejam cientes de seus direitos e deveres, estabelecidos na Lei do Inquilinato. O reajuste do aluguel é um direito garantido ao proprietário, feito de acordo com índices do mercado imobiliário, como o IGP-M ou IPCA. Já a revisão contratual é uma forma de...Read More

Muitos proprietários de imóveis enfrentam desafios ao tentar despejar um inquilino. É fundamental estar ciente dos erros mais comuns nesse processo, a fim de evitá-los e garantir um procedimento eficiente. Neste artigo, exploraremos os principais equívocos cometidos durante uma Ação de Despejo e como um advogado especialista pode ajudar a preveni-los. Com o conhecimento jurídico...Read More

O processo de despejo pode ser complexo e exigir a expertise de um advogado especialista em despejo. Esses profissionais têm amplo conhecimento das leis e procedimentos relacionados à retirada de inquilinos de um imóvel, seja devido ao término do contrato de locação ou por falta de pagamento do aluguel. Com seu domínio da legislação imobiliária,...Read More

Lidar com inquilinos problemáticos pode ser um desafio significativo para proprietários de imóveis. Comportamentos ilegais e questões de segurança criados por esses inquilinos podem gerar um ambiente prejudicial e causar transtornos aos proprietários. Neste artigo, exploraremos as estratégias utilizadas por advogados especialistas em despejo para enfrentar situações envolvendo inquilinos problemáticos, incluindo a abordagem de comportamentos...Read More