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Lei do inquilinato
Equipe de advogados do Vieira Braga Advogados analisando contrato de aluguel para imóvel comercial
Elaborar um contrato de aluguel para imóvel comercial sem assistência jurídica especializada pode ser um verdadeiro campo minado. Cláusulas ambíguas, condições desequilibradas e omissões importantes são apenas alguns dos problemas que podem transformar um acordo aparentemente simples em uma fonte interminável de dores de cabeça. Quando se trata de proteger seu negócio e investimento, contar...
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Advogado especializado em direito do inquilino analisando contrato de locação e despejo sem justificativa
Receber uma notificação de despejo sem justificativa clara é uma situação extremamente angustiante. Muitos inquilinos desconhecem seus direitos e acabam saindo do imóvel sem questionar, mesmo quando o despejo é irregular. A Lei do Inquilinato estabelece regras específicas para a denúncia vazia, e saber como se defender pode fazer toda a diferença para manter seu...
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Equipe de advogados do Vieira Braga Advogados especialistas em casos de inquilino usando imóvel para fins irregulares
Descobrir que seu inquilino está utilizando seu imóvel para fins diferentes do acordado no contrato pode ser extremamente preocupante. Seja transformando uma residência em comércio, realizando atividades ilegais ou causando transtornos à vizinhança, essa situação coloca em risco seu patrimônio e pode gerar responsabilidades legais para você como proprietário. A cada dia que passa sem...
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Pessoa confusa analisando documentos relacionados à devolução do caução com expressão preocupada
A recusa na devolução do caução é uma situação frustrante que afeta muitos inquilinos. Após cumprir todas as obrigações contratuais e entregar o imóvel em perfeitas condições, você tem o direito de receber seu dinheiro de volta. No entanto, muitos locadores criam obstáculos ou simplesmente se recusam a fazer a devolução do caução. Cada dia...
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Cobrar aluguel atrasado legalmente
A Cobrar aluguel atrasado legalmente apresenta um desafio significativo para os locadores. É essencial compreender o marco legal estabelecido pela Lei do Inquilinato (Lei nº8.245/91). Isso assegura uma abordagem eficaz para lidar com inquilinos que não cumprem com suas obrigações. A Lei do Inquilinato estabelece claramente os direitos e obrigações de locadores e inquilinos. Ela...
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Ação de cobrança de aluguel
A falta de pagamento do aluguel é uma das principais causas de conflitos entre proprietários e inquilinos. Um contrato de aluguel bem estruturado é fundamental para evitar problemas. A inadimplência no pagamento de aluguel pode resultar em sérias consequências para os inquilinos. Inclui a inscrição em cadastros de inadimplentes e a possibilidade de despejo. Um...
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Encargos
A ação de despejo por falta de pagamento é uma medida extrema que o proprietário do imóvel pode tomar quando o inquilino não cumpre com os pagamentos do aluguel e demais encargos. Essa ação visa proteger os direitos do locador, permitindo-lhe cobrar os valores em atraso e forçar a desocupação do imóvel. A Lei do...
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Locação
A ação de despejo por falta de pagamento é um processo judicial crucial na relação entre locadores e inquilinos, permitindo ao proprietário recuperar a posse de um imóvel alugado. É fundamental que tanto os proprietários quanto os inquilinos compreendam os motivos de despejo e as implicações legais associadas a esse procedimento, especialmente em casos de...
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Aluguel
A ação de despejo por falta de pagamento é uma medida extrema que os proprietários de imóveis podem tomar quando os inquilinos não cumprem com os pagamentos do aluguel. Essa ação é regulamentada pela Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/91) e representa uma das principais causas de disputas legais na área de locação. É crucial...
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Aluguel atrasado
A ação de despejo por falta de pagamento é uma medida extrema que visa proteger os direitos do locador quando o inquilino não cumpre com os pagamentos do aluguel. Quando um inquilino deixa de pagar o aluguel em dia, o proprietário do imóvel pode iniciar um processo legal para cobrar os valores em atraso e...
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