O advogado imobiliário desempenha um papel crucial em disputas sobre o direito de habitação, que envolvem questões complexas e exigem conhecimentos específicos do mercado imobiliário. Essas disputas podem abranger desde problemas de titularidade e posse até conflitos de vizinhança, além de questões relacionadas a imóveis urbanos e rurais. A assistência jurídica no direito de habitação...Read More

Perder o direito de habitação é uma situação que pode gerar muitas dúvidas e preocupações, especialmente para o cônjuge sobrevivente que deseja manter a residência familiar. Neste artigo, abordaremos o que acontece quando há a perda desse direito e quais são as medidas que podem ser adotadas para proteger seus interesses. É fundamental entender o...Read More

A relação entre proprietário e inquilino é fundamentalmente regida por legislações que garantem direitos e deveres de ambas as partes. Quando um inquilino sente que sua privacidade está sendo invadida, é crucial que conheça suas opções legais. O contrato de locação transfere a posse do imóvel ao locatário, enquanto o proprietário torna-se nu-proprietário, sem o...Read More

Os direitos do inquilino no Brasil são fundamentais para garantir uma locação segura e justa, conforme estipulado na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). É imprescindível que os locatários entendam não apenas suas obrigações, mas também os direitos que os protegem, em especial no que se refere à vistoria de imóvel e à caução. A...Read More

O aumento abusivo de aluguel é uma preocupação crescente que afeta muitos inquilinos, especialmente em momentos de incerteza econômica e altas taxas de reajuste, como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Para lidar com essa situação, é fundamental que o inquilino conheça seus direitos do inquilino e entenda os passos que deve seguir...Read More

No contexto da locação de imóveis, é fundamental que os inquilinos compreendam os seus direitos em relação aos reparos no imóvel alugado. Este artigo abordará as responsabilidades associadas tanto ao locador quanto ao locatário, com base na legislação vigente, em especial na Lei 8.245/91, que regula esses contratos de locação. Ao entender as obrigações de...Read More

O despejo é uma questão complexa nas relações de locação no Brasil e, de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei Nº 8.245/1997), um inquilino não pode ser despejado sem um aviso prévio, exceto em determinadas circunstâncias excepcionais. O aviso prévio é fundamental, pois assegura ao inquilino a chance de regularizar sua situação antes da...Read More

O não pagamento do aluguel pode acarretar diversas consequências legais, tanto para o inquilino inadimplente quanto para o proprietário do imóvel. De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), é necessário notificar o inquilino que deixou de cumprir com sua obrigação financeira, concedendo um prazo de 15 dias para que a dívida seja...Read More

O despejo é uma questão crítica no âmbito do direito imobiliário brasileiro, tendo seu funcionamento e regras estabelecidos principalmente pela Lei Federal nº 8.245 de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Neste contexto, é fundamental que o inquilino compreenda seus direitos e deveres, especialmente em situações que podem culminar em uma ordem de despejo. A...Read More

Durante uma locação comercial, o depósito de segurança é uma garantia importante que o inquilino deixa com o proprietário do imóvel. Esse valor, normalmente correspondente a um ou dois meses de aluguel, tem a função de cobrir eventuais danos ao imóvel ou atrasos no pagamento do aluguel. No entanto, nem sempre o proprietário segue as...Read More