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Lei previdenciária
Advogado previdenciário
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a oportunidade de solicitar a revisão de seus benefícios previdenciários, assegurando que o valor recebido está correto e justo. Um advogado previdenciário pode auxiliar nesse processo, destacando os direitos do beneficiário e as etapas do pedido, que pode ser feito diretamente ao INSS ou por...
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Advogado previdenciário
O benefício por incapacidade, anteriormente conhecido como auxílio-doença, tem como objetivo atender os trabalhadores que enfrentam dificuldades para realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde. É comum que muitos se questionem se é necessário estar formalmente afastado do trabalho para requisitar tal benefício. A boa notícia é que, embora o afastamento possa facilitar...
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Benefício por incapacidade
As recentes mudanças na legislação sobre o benefício por incapacidade têm sido um tópico de grande interesse para os segurados da Previdência Social no Brasil. Em 2019, a Emenda Constitucional n° 103 introduziu importantes modificações nas regras relacionadas ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, impactando diretamente os trabalhadores que enfrentam períodos de incapacidade temporária...
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Dependentes e herdeiros
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Além do cônjuge, o companheiro(a) também pode ter direito a esse benefício, desde que comprovada a união estável com o falecido. Para isso, é necessário apresentar pelo menos duas provas da união, sendo uma delas de...
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