Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a oportunidade de solicitar a revisão de seus benefícios previdenciários, assegurando que o valor recebido está correto e justo. Um advogado previdenciário pode auxiliar nesse processo, destacando os direitos do beneficiário e as etapas do pedido, que pode ser feito diretamente ao INSS ou por...Read More

O benefício por incapacidade, anteriormente conhecido como auxílio-doença, tem como objetivo atender os trabalhadores que enfrentam dificuldades para realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde. É comum que muitos se questionem se é necessário estar formalmente afastado do trabalho para requisitar tal benefício. A boa notícia é que, embora o afastamento possa facilitar...Read More

As recentes mudanças na legislação sobre o benefício por incapacidade têm sido um tópico de grande interesse para os segurados da Previdência Social no Brasil. Em 2019, a Emenda Constitucional n° 103 introduziu importantes modificações nas regras relacionadas ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, impactando diretamente os trabalhadores que enfrentam períodos de incapacidade temporária...Read More

A pensão por morte para companheiro é devida quando existia união estável com o segurado na data do falecimento e os demais requisitos previdenciários estão presentes. Não é obrigatório ter casamento civil, escritura pública ou residência no mesmo endereço, mas a convivência precisa ser pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. O ponto...Read More