O advogado especializado em tráfico de drogas desempenha papel fundamental na defesa técnica de pessoas envolvidas em acusações relacionadas a entorpecentes ilegais, associação ao tráfico, crime organizado, narcotráfico e lavagem de dinheiro. O Escritório de Advocacia Felipe Alencar é especializado nessa área do Direito Penal, atuando de forma estratégica e proativa na defesa de clientes...Read More

As causas de aumento da pena no tráfico de drogas não se confundem com agravantes genéricas. O artigo 40 da Lei de Drogas prevê sete situações capazes de elevar a pena de um sexto a dois terços, como transnacionalidade, tráfico interestadual, proximidade de locais protegidos, uso de violência, envolvimento de adolescente e financiamento. Desde 2026,...Read More

A pena para associação ao tráfico de drogas varia de três a dez anos de reclusão e inclui pagamento de 700 a 1.200 dias-multa. Essa faixa, prevista no artigo 35 da Lei 11.343/2006, não é aplicada de modo automático. O juiz deve percorrer a dosimetria em etapas, justificar circunstâncias consideradas, examinar agravantes e atenuantes e...Read More

A pergunta “tráfico de drogas é crime hediondo?” recebe uma resposta afirmativa com precisão técnica: o delito é equiparado a hediondo no Brasil, mas existe uma ressalva decisiva. O chamado tráfico privilegiado, previsto no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, não recebe essa natureza. A distinção influencia a execução da pena e...Read More

Um advogado para defesa em tráfico de drogas não trabalha apenas com a quantidade apreendida. A análise começa pela legalidade da abordagem, da busca pessoal ou domiciliar e do flagrante; passa pela finalidade atribuída ao material; e alcança perícia, cadeia de custódia, depoimentos, dados digitais e circunstâncias pessoais. Cada etapa pode confirmar a acusação, limitar...Read More