A liminar de despejo é uma decisão judicial de natureza provisória, concedida em caráter de urgência, antes mesmo do julgamento final da ação de despejo. Ela permite que o locador recupere a posse do imóvel de forma imediata, antes que o processo de despejo seja concluído. O despejo liminar se configura pela busca do locador...Read More

Receber uma ordem de despejo imediata não significa que a retirada possa ocorrer naquele mesmo instante por iniciativa do locador. É preciso identificar se existe decisão judicial, qual prazo foi fixado, quando a comunicação foi recebida e qual fundamento sustenta a medida. A palavra “imediata” costuma descrever urgência, mas o documento concreto controla os próximos...Read More

Receber uma notificação de despejo exige distinguir aviso extrajudicial, comunicação da imobiliária, citação e ordem judicial. Cada documento produz efeitos diferentes. Antes de responder ou entregar as chaves, preserve a íntegra, registre a data do recebimento e localize o contrato, os aditivos e os comprovantes. Este guia apresenta os passos para organizar a defesa, verificar...Read More

Receber uma decisão liminar em ação de despejo exige reação organizada. A liminar de despejo pode fixar prazo curto para desocupação, mas sua validade depende da hipótese legal invocada, dos documentos apresentados e do cumprimento de requisitos específicos. O primeiro passo é ler a decisão inteira, preservar a citação e localizar contrato, garantias e comprovantes....Read More

A liminar de despejo é uma medida excepcional que pode determinar a desocupação em quinze dias antes da sentença. Ela não decorre apenas da urgência narrada pelo locador: o pedido precisa se enquadrar em uma das hipóteses do art. 59, § 1º, da Lei do Inquilinato e, como regra, depende de caução equivalente a três...Read More

A liminar de despejo pode ser analisada logo no início do processo, mas a lei não fixa um número de dias para o juiz decidir. O prazo de 15 dias que costuma aparecer nas pesquisas é, em regra, o período concedido para a desocupação do imóvel depois que a medida é deferida e comunicada ao...Read More