O mandado de segurança para suspender tributo pode ser adequado quando existe uma cobrança ilegal ou inconstitucional, os fatos já estão documentados e a demora ameaça produzir efeitos concretos. O ponto decisivo não é apenas discordar do Fisco: é demonstrar direito líquido e certo, ato de autoridade e urgência compatível com uma liminar. Suspender a...Read More

A liminar para desbloqueio de conta pode ser cabível quando a restrição é ilegal, excessiva ou ameaça recursos essenciais, mas o caminho depende da origem do bloqueio. Uma ordem judicial via Sisbajud é discutida no processo que determinou a constrição; uma trava administrativa do banco exige protocolos, justificativa e outra estratégia.A urgência não dispensa prova....Read More