O despejo por necessidade do proprietário é um processo jurídico regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que permite que o proprietário de um imóvel alugado possa retirar o inquilino em um prazo determinado pela Justiça. Esse procedimento tem como objetivo garantir a desocupação do imóvel e a retomada da posse pelo proprietário. Após...Read More

Receber uma ordem de despejo pode ser uma situação angustiante para inquilinos, trazendo incertezas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger os interesses e direitos do locatário. Independentemente do motivo, é essencial conhecer os procedimentos legais que devem ser seguidos tanto...Read More

O despejo por infração contratual é uma medida legal que permite ao locador encerrar o contrato de locação e remover o locatário do imóvel devido ao descumprimento de cláusulas contratuais. Essa ação é tomada quando o locatário comete uma infração grave, que pode incluir desde o não pagamento do aluguel até a realização de atividades...Read More

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou recentemente um projeto de lei que determina o despejo extrajudicial de inquilinos por atraso no pagamento de aluguéis. O texto, ainda em análise pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), prevê um novo passo a passo para realizar o despejo, incluindo a notificação do...Read More

O processo de alugar um imóvel é uma etapa importante na vida de muitas pessoas. Porém, nem sempre as coisas saem como planejado e situações desafiadoras podem surgir, como um despejo injusto. Lidar com um despejo é uma experiência estressante e angustiante, mas é crucial que você conheça seus direitos e saiba quais medidas tomar...Read More

A relação entre proprietários e inquilinos pode, por vezes, tornar-se complexa, especialmente quando surge a necessidade de uma ordem de despejo. Este artigo tem como objetivo esclarecer os prazos e o processo envolvidos nesse procedimento jurídico. Entender os direitos e obrigações de ambas as partes é crucial para garantir que o processo seja conduzido de...Read More