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Locação residencial
Contrato de aluguel com cláusulas abusivas
Contrato de aluguel com cláusulas abusivas exige análise pela Lei do Inquilinato, pelo Código Civil e, em situações específicas, por normas de consumo. Multa, garantia, despesas, vistoria, reparos, reajuste e devolução das chaves precisam ser conferidos no conjunto, sem presumir que toda obrigação desfavorável é ilegal. O primeiro passo é identificar o tipo de locação:...
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Envelope, calendário, chaves e documentos representam as primeiras providências após uma citação de despejo
Recebi citação de despejo: essa constatação costuma vir acompanhada de medo, pressa e dúvidas sobre o tempo disponível. A primeira providência não é entregar as chaves nem ignorar o documento. É registrar quando e como a comunicação chegou, guardar o envelope ou mandado e obter a íntegra do processo para entender o motivo da ação,...
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Pessoa com chaves na entrada de apartamento ao fim da locação
O despejo por término de contrato não acontece do mesmo modo em toda locação. O caminho depende do prazo original, da forma do contrato, do tempo de permanência após o vencimento e da existência de uma notificação válida. Para o locador, agir sem observar essas diferenças pode atrasar a retomada do imóvel. Para o locatário,...
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Inquilino recebe orientação para responder notificação de despejo
Receber uma cobrança ou citação não significa que o inquilino já será retirado do imóvel no mesmo dia. Para evitar despejo por quebra de contrato, é necessário identificar o fundamento usado pelo locador, observar o prazo processual e reunir prova do que realmente ocorreu. Falta de pagamento, uso inadequado, obra sem autorização, sublocação e término...
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Envelope de notificação, contrato de locação e chaves
Receber uma notificação de despejo exige distinguir aviso extrajudicial, comunicação da imobiliária, citação e ordem judicial. Cada documento produz efeitos diferentes. Antes de responder ou entregar as chaves, preserve a íntegra, registre a data do recebimento e localize o contrato, os aditivos e os comprovantes. Este guia apresenta os passos para organizar a defesa, verificar...
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Inquilina confere calendário antes de entregar as chaves do imóvel
A entrega das chaves após despejo não se resume a sair do imóvel. É preciso conferir o prazo indicado no mandado ou na sentença, registrar a desocupação, documentar o estado do bem e evitar que aluguéis e encargos continuem sendo cobrados por falta de prova da devolução. A regra geral da sentença é prazo de...
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Advogada apresenta a sequência de uma ação de despejo
As etapas da ação de despejo organizam o caminho judicial usado pelo locador para reaver um imóvel alugado. O processo pode decorrer de falta de pagamento, término da locação, infração contratual ou outra hipótese legal. Fundamento, documentos e garantia influenciam pedidos, liminar, defesa e prazo de desocupação. Não existe uma duração única. Alguns casos têm...
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Advogado explica direitos processuais do inquilino em ação de despejo
Os direitos processuais do inquilino na ação de despejo começam com informação adequada, prazo para resposta e possibilidade de apresentar provas. O processo não torna a desocupação automática em todos os casos. Motivo da ação, decisão inicial, garantia do contrato e situação dos pagamentos mudam as medidas disponíveis. O locatário precisa ler a petição, identificar...
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Inquilina e advogado analisam contrato de aluguel e vistoria
As cláusulas abusivas no aluguel não são identificadas apenas porque uma obrigação parece desfavorável ao inquilino. O contrato de locação distribui deveres entre locador e locatário, mas precisa respeitar a Lei do Inquilinato, o Código Civil, a finalidade do imóvel e a boa-fé.A análise correta separa multa proporcional, garantia, condomínio, IPTU, reparos, vistoria, renovação e...
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Chaves e documentos diante de casa residencial
O despejo para uso próprio não autoriza o proprietário a encerrar qualquer locação a qualquer momento. A retomada prevista no art. 47, III, da Lei do Inquilinato se aplica a uma configuração específica de locação residencial prorrogada por prazo indeterminado e exige identificar quem ocupará o imóvel, comprovar a titularidade qualificada e respeitar o procedimento...
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