Receber uma citação em ação de despejo exige resposta organizada, não decisões tomadas por impulso. O documento precisa ser lido junto com a petição inicial, o contrato de locação e os comprovantes da relação. O fundamento pode ser falta de pagamento, término do contrato, infração contratual ou outra causa, e cada hipótese muda as providências...Read More

O despejo por infração contratual pode ser pedido quando o locatário viola uma obrigação legal ou uma cláusula válida do contrato de locação. Porém, a simples alegação de descumprimento não basta: é necessário identificar a obrigação, demonstrar o fato, ligar a conduta ao contrato e avaliar se houve correção, tolerância ou outra circunstância que altere...Read More

Despejo extrajudicial de inquilino inadimplente, no sentido de retirar alguém do imóvel pela força, trocar fechaduras ou cortar serviços, não é permitido. A retomada coercitiva da posse depende de ação judicial e ordem de desocupação. Fora do processo, o locador pode cobrar, notificar, negociar e formalizar uma entrega voluntária das chaves. Essa distinção é essencial....Read More

Defesa no despejo começa pela leitura do documento recebido e pela preservação das provas, não por uma resposta impulsiva ao locador. Carta, mensagem, notificação extrajudicial, citação e mandado são atos diferentes. Cada um pode produzir consequências e exigir providências próprias. Se você recebeu comunicação sobre desocupação, organize sete grupos documentais e procure orientação jurídica sem...Read More

O prazo do despejo não corresponde ao tempo total da ação. Ele é o período para desocupação voluntária que aparece no mandado ou na decisão judicial. A regra da Lei do Inquilinato é de 30 dias após a procedência, mas há hipóteses de 15 dias e prazos especiais.Para saber a data correta, é preciso ler...Read More