A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou recentemente um projeto de lei que determina o despejo extrajudicial de inquilinos por atraso no pagamento de aluguéis. O texto, ainda em análise pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), prevê um novo passo a passo para realizar o despejo, incluindo a notificação do...Read More

O processo de alugar um imóvel é uma etapa importante na vida de muitas pessoas. Porém, nem sempre as coisas saem como planejado e situações desafiadoras podem surgir, como um despejo injusto. Lidar com um despejo é uma experiência estressante e angustiante, mas é crucial que você conheça seus direitos e saiba quais medidas tomar...Read More

A relação entre proprietários e inquilinos pode, por vezes, tornar-se complexa, especialmente quando surge a necessidade de uma ordem de despejo. Este artigo tem como objetivo esclarecer os prazos e o processo envolvidos nesse procedimento jurídico. Entender os direitos e obrigações de ambas as partes é crucial para garantir que o processo seja conduzido de...Read More