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Medidas legais em caso de invasão
Posse e propriedade
Se o seu imóvel foi “invadido”, saiba que há meios jurídicos de defender e recuperar a posse do imóvel, a depender do tipo de “invasão”. No Direito, há distinção da “invasão”, podendo ser caracterizada como esbulho ou turbação. O esbulho é a perda da posse, como a invasão por terceiro de um imóvel, impedindo o...
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Posse e propriedade
Um dos principais medos de quem sofre invasão de propriedade é ter sua casa “roubada”. Porém, no Brasil não existe essa possibilidade, já que existem maneiras legais de recuperar seu imóvel. É muito importante que você tome as medidas o mais rápido possível para não correr o risco de configurar usucapião. Segundo o artigo 150...
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