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Meio ambiente e licenciamento
Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um procedimento regulamentado pelas Secretarias do Meio Ambiente das cidades, porém muitas variáveis podem atrapalhar na hora de regularizar o empreendimento. Para isso, existem alguns focos que podem ajudar a diminuir o tempo para sua retirada e até mesmo aumentar o lucro com o gerenciamento dos resíduos. Atualmente, 35 mil requerimentos...
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Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a preservação e uso sustentável do meio ambiente no Brasil. Introduzido pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) em 1981 e regulamentado por diversas normas, como a Resolução CONAMA nº 237/1997, esse processo envolve a avaliação dos impactos ambientais de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, com o...
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Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais ou que sejam efetiva ou potencialmente poluidores. No estado de Mato Grosso, o decreto estadual nº 840 de 2017 regulamenta o procedimento administrativo de licenciamento ambiental, estabelecendo os prazos para cada etapa do processo. De acordo com o decreto, o...
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