No Brasil, quando uma infração ambiental é cometida, é comum a aplicação de multas administrativas por parte dos órgãos de fiscalização. Essas multas podem representar um ônus significativo para os infratores, mas existem soluções legais para lidar com essa situação de forma adequada. Neste artigo, abordaremos as principais informações sobre como pagar e parcelar multas...Read More

A prevenção de multa ambiental depende de controles capazes de identificar licença, condicionante, mudança operacional e incidente antes que virem infração. Ter documentos arquivados não basta: a empresa precisa demonstrar responsáveis, prazos, evidências, resposta a alertas e aderência entre o que foi autorizado e o que ocorre no campo.Um programa proporcional ao risco combina inventário...Read More

Recebi uma multa ambiental: o que fazer primeiro? Antes de pagar, recorrer ou assinar qualquer declaração, registre a data exata da ciência, reúna todos os documentos entregues pela fiscalização, confira se existe embargo, apreensão ou ordem de paralisação e preserve as provas do local. As primeiras horas são decisivas porque o prazo corre e a...Read More