Para pagar ou parcelar multa ambiental, primeiro identifique o órgão autuante, o estágio do processo e os efeitos jurídicos da opção. No Ibama, a adesão à solução legal pode envolver pagamento à vista com desconto, parcelamento ou conversão em serviços ambientais. Porém, aderir não é um simples ato financeiro: há confissão do débito, desistência de...Read More
A prevenção de multa ambiental depende de controles capazes de identificar licença, condicionante, mudança operacional e incidente antes que virem infração. Ter documentos arquivados não basta: a empresa precisa demonstrar responsáveis, prazos, evidências, resposta a alertas e aderência entre o que foi autorizado e o que ocorre no campo.Um programa proporcional ao risco combina inventário...Read More
Recebi uma multa ambiental: o que fazer primeiro? Antes de pagar, recorrer ou assinar qualquer declaração, registre a data exata da ciência, reúna todos os documentos entregues pela fiscalização, confira se existe embargo, apreensão ou ordem de paralisação e preserve as provas do local. As primeiras horas são decisivas porque o prazo corre e a...Read More
Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.
Comentários