O debate sobre a recuperação ambiental no Brasil é de extrema relevância, especialmente para proprietários que lidam com áreas degradadas. A legislação atual impõe responsabilidade aos envolvidos, e a não recuperação dessas áreas pode resultar em multas significativas. Recentemente, um produtor rural foi autuado pelo Ibama e recebeu uma multa administrativa de R$ 5.250,00 por...Read More

Receber uma multa por infração ambiental pode ser um momento preocupante, mas é importante entender seus direitos e tomar as medidas necessárias. A infrações ambientais, crimes ambientais, desmatamento ilegal, poluição ambiental e degradação ambiental podem resultar em pesadas penalidades, incluindo multas e outras sanções. No entanto, a legislação ambiental brasileira também garante oportunidades de defesa...Read More

As infrações ambientais no Brasil podem resultar em uma série de penalidades administrativas, previstas na Lei Federal 9.605/1998, conhecida como a “Lei de Crimes Ambientais”, e regulamentadas pelo Decreto Federal 6.514/2008. Essas sanções incluem multas, apreensão de bens, embargo de atividades e até mesmo a proibição de contratar com o poder público, dependendo da gravidade...Read More

Receber uma infração ambiental, com certeza, gera estresses e dúvidas. As autoridades ambientais podem emitir multas e infrações por meio de agentes dos âmbitos municipal, estadual e federal. O Auto de Infração Ambiental (AIA) é um procedimento que apura e corrige toda omissão ou ação que viole as leis de proteção ambiental. Essas infrações podem...Read More

Fui multado por crime ambiental: o que fazer? Ao receber uma infração ambiental, é comum surgir preocupação e dúvidas sobre quais medidas devem ser adotadas. As autoridades ambientais, nos âmbitos municipal, estadual e federal, podem aplicar multas e lavrar autos de infração por meio de seus agentes de fiscalização. Empresas, empreendimentos e pessoas físicas que...Read More

Multa ambiental por construção irregular A multa ambiental por construção irregular ocorre quando há imposição de penalidade pelos órgãos ambientais em razão de edificações realizadas sem licença, em desacordo com a autorização concedida ou em áreas sujeitas a condicionantes ambientais. Conforme previsto no art. 66 do Decreto 6.514/2008, o autuado que constrói, reforma ou amplia...Read More

A multa ambiental por desmatamento é uma das principais penalidades aplicadas em razão de infrações ambientais relacionadas à destruição ou ao dano causado às florestas e à vegetação nativa, especialmente no Bioma Mata Atlântica. Essas infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas podem estar previstas na legislação municipal ou estadual, bem como no Decreto Federal...Read More