As atividades empresariais têm um impacto direto e indireto no meio ambiente, desde os sistemas de subsistência mais básicos até as grandes indústrias modernas. Com o desenvolvimento industrial, surgiram os primeiros impactos ambientais devido à exploração desenfreada e à falta de cuidados com os resíduos da produção. Esse processo se acelerou com a globalização e...Read More

Embora possa parecer mais simples construir sem licença ambiental e regularizar posteriormente, os riscos associados a essa abordagem superam os benefícios percebidos. A conformidade com as normas ambientais não só é um requisito legal, mas também um compromisso ético. Construir sem licença pode resultar em multas pesadas, embargos na obra e até mesmo ações judiciais....Read More

A responsabilidade pelos danos ambientais é de todos, mas as empresas têm a maior parcela nessa conta. Mesmo quando o tratamento de seus resíduos é terceirizado, a empresa continua responsável por eles até a destinação final. A Legislação Ambiental Brasileira prevê a responsabilização solidária e compartilhada de poluidores diretos (geradores) e indiretos (empresas terceirizadas) por...Read More

Ao receber um auto de infração ambiental, o autuado pode apresentar uma defesa administrativa e até mesmo ajuizar uma ação judicial buscando a nulidade da multa ambiental. No entanto, é essencial que o prazo de defesa não seja perdido, pois o auto de infração ambiental (AIA) é o procedimento administrativo destinado à apuração e correção...Read More

Se você recebeu um auto de infração ambiental, é importante agir rapidamente para entender seus direitos e obrigações. Essa notificação formal é o procedimento administrativo destinado a apurar e corrigir ações ou omissões que violem as regras de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Após a ciência da autuação, você terá um...Read More

O funcionamento de qualquer empresa no Brasil está sujeito à observância da legislação ambiental vigente. O não cumprimento dessas regulamentações pode acarretar em multas ambientais substanciais, comprometendo seriamente a saúde financeira da organização. As principais infrações que podem gerar tais penalidades incluem a operação sem licenciamento ambiental, o descumprimento de condicionantes de licença e a...Read More

De acordo com a Constituição Federal, as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Uma das principais penalidades previstas é a multa ambiental, que pode variar de R$ 50,00 a R$ 50.000.000,00, conforme estabelecido na Lei 9.605/98. A recuperação...Read More

A regularização ambiental é o processo fundamental para que proprietários rurais obtenham a confirmação de que suas propriedades estão em conformidade com as normas ambientais vigentes. Isso significa que a propriedade possui Áreas de Preservação Permanente (APPs) preservadas, Reservas Legais dentro dos percentuais previstos no Código Florestal e não apresenta áreas degradadas ou outras infrações...Read More

Ao receber um auto de infração ambiental, é essencial compreender seus direitos e as possíveis soluções legais disponíveis. O auto de infração inicia um processo administrativo para apurar a infração e aplicar as penalidades cabíveis, como multas, embargos ou interdições. Nesse momento, é fundamental que o autuado apresente sua defesa administrativa, exercendo seu direito ao...Read More

O funcionamento de uma empresa envolve muito mais do que apenas a entrega de valor econômico. É essencial que as atividades exercidas estejam em conformidade com as regulamentações locais, a fim de evitar a degradação do meio ambiente e a incidência de multas ambientais. As multas representam numericamente os prejuízos causados à saúde humana e...Read More