As infrações ambientais e os crimes ambientais podem resultar em multas ambientais significativas, estabelecidas pela legislação ambiental brasileira. Quando uma empresa ou indivíduo é autuado por danos ao meio ambiente, é emitido um auto de infração que indica a penalidade por infrações na forma de uma multa ambiental. O valor dessas multas ambientais pode variar...Read More

O que caracteriza uma infração ambiental? As infrações ambientais são uma questão de grande relevância, especialmente nos dias atuais, em que a proteção do meio ambiente está no centro das atenções. Compreender o que caracteriza uma infração ambiental é essencial para conhecer as leis e regulamentos que protegem o meio ambiente, além de orientar a...Read More

No processo de desenvolvimento de projetos de infraestrutura, é fundamental garantir que todas as licenças ambientais necessárias sejam obtidas. O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, com o objetivo de compatibilizar o crescimento econômico-social com a preservação do meio ambiente. Isso significa que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de...Read More

A responsabilidade criminal por danos ambientais visa punir pessoas físicas e jurídicas que praticam ações lesivas ao meio ambiente, impondo sanções penais, como multas e penas privativas de liberdade, conforme estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa responsabilidade constitui um mecanismo essencial para a proteção ambiental, pois busca coibir condutas que causem...Read More

A defesa em acusação de dano ambiental é um tema de grande relevância diante do aumento dos casos envolvendo crimes ambientais em todo o país, especialmente na região amazônica, onde a atuação de grupos criminosos na exploração ilegal de recursos naturais, como a mineração clandestina, representa um desafio significativo. Apesar da gravidade de algumas condutas,...Read More

A regularização de infrações ambientais é um procedimento essencial para corrigir ações ou omissões que violam as regras jurídicas relacionadas ao uso, gozo, proteção ou recuperação do meio ambiente. Quando uma infração ambiental é constatada por um agente fiscal, é lavrado um auto de constatação, que posteriormente pode resultar em um auto de infração contendo...Read More

O cuidado com o meio ambiente é um dos pontos centrais das estratégias organizacionais, visto que as penalidades pelo descumprimento da legislação ambiental podem resultar em multa ambiental e até escalar para um processo penal e/ou cível. A sustentabilidade empresarial é um valor que permite às empresas utilizarem um recurso ou reduzirem seu consumo, além...Read More

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que é uma infração ambiental grave está relacionado à gravidade da conduta e aos danos causados ao meio ambiente, sendo esse o critério fundamental para a aplicação das penalidades previstas na Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. Em um recurso repetitivo, a...Read More

Recebi uma multa ambiental, o que fazer? Essa é uma dúvida comum entre pessoas físicas e empresas que são autuadas por órgãos ambientais. Ao receber uma multa ambiental, é importante entender o que significa essa penalidade e como ela é aplicada. A multa ambiental é uma sanção pecuniária imposta por um órgão público competente como...Read More