As infrações ambientais e os crimes ambientais podem resultar em multas ambientais significativas, estabelecidas pela legislação ambiental brasileira. Quando uma empresa ou indivíduo é autuado por danos ao meio ambiente, é emitido um auto de infração que indica a penalidade por infrações na forma de uma multa ambiental. O valor dessas multas ambientais pode variar...Read More

O que caracteriza uma infração ambiental? As infrações ambientais são uma questão de grande relevância, especialmente nos dias atuais, em que a proteção do meio ambiente está no centro das atenções. Compreender o que caracteriza uma infração ambiental é essencial para conhecer as leis e regulamentos que protegem o meio ambiente, além de orientar a...Read More

Prevenir multas ambientais em obras de infraestrutura começa antes da mobilização do canteiro: licenças, autorizações, projeto aprovado e condicionantes precisam ser traduzidos em limites claros para a execução. O licenciamento ambiental é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e busca compatibilizar desenvolvimento com proteção ambiental. Construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos potencialmente poluidores...Read More

A responsabilidade criminal ambiental surge quando uma conduta descrita em lei penal é atribuída a uma pessoa física ou jurídica com base em fatos e provas. Ela não se confunde com o dever civil de reparar o dano nem com a multa administrativa. Um mesmo episódio pode gerar apurações paralelas, mas cada esfera tem pressupostos,...Read More

Uma acusação de dano ambiental exige reação rápida, mas não uma resposta improvisada. Auto de infração, notificação do Ministério Público, inquérito policial ou pedido de reparação civil têm procedimentos diferentes. Antes de admitir fatos, discutir valores ou apontar terceiros, é preciso identificar quem acusa, qual conduta foi descrita, quais medidas já foram impostas e quando...Read More

A regularização de infrações ambientais não se resume a pagar uma multa ou protocolar uma defesa. É preciso identificar o que está irregular, interromper o risco, corrigir a atividade, tratar eventual dano, responder ao processo sancionador e obter a autorização necessária para operar. Essas frentes se relacionam, mas possuem documentos, autoridades e efeitos diferentes. O...Read More

Os valores das multas ambientais não são escolhidos livremente pelo fiscal. Eles resultam do tipo de infração, dos limites previstos na norma, da unidade usada no cálculo e das circunstâncias do caso. Área, quantidade, gravidade, antecedentes, porte econômico e vantagem obtida podem alterar o resultado. Para se defender, é preciso reconstruir essa conta e confrontá-la...Read More

Uma infração ambiental grave é aquela cuja conduta, circunstâncias ou consequências revelam maior lesividade à saúde pública ou ao meio ambiente. Essa conclusão não nasce apenas do nome popular dado ao fato: depende do tipo legal aplicável, das provas reunidas e dos critérios usados pela autoridade para graduar a resposta administrativa. Na prática, avaliar uma...Read More

Recebi uma multa ambiental: o que fazer primeiro? Antes de pagar, recorrer ou assinar qualquer declaração, registre a data exata da ciência, reúna todos os documentos entregues pela fiscalização, confira se existe embargo, apreensão ou ordem de paralisação e preserve as provas do local. As primeiras horas são decisivas porque o prazo corre e a...Read More