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Negativa de Benefício
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um importante benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS que se encontra preso em regime fechado ou semiaberto. Infelizmente, nem sempre esse benefício é concedido, e quando isso acontece, é possível recorrer da decisão negativa. O recurso pode ser feito de duas formas: Recurso Ordinário (primeira instância) ou Recurso Especial...
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Recusa e recursos BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido por lei a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o benefício pode ser indeferido, o que pode gerar dúvidas e incertezas em relação aos direitos do cidadão. Indeferimento é o ato administrativo em que o pedido do BPC é...
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Recusa e recursos BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito garantido por lei a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes, esse benefício pode ser indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando dúvidas e incertezas sobre os direitos...
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