Uma casa fechada, com mato alto e tributos atrasados, pode parecer sem dono. Juridicamente, porém, aparência de abandono não transforma o imóvel em coisa livre nem autoriza entrada. A usucapião de imóvel abandonado somente pode ser analisada quando existe posse qualificada, prazo legal e bem particular; o estado físico do prédio, sozinho, não transfere propriedade....Read More