No Brasil, a pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento de quem não possui condições financeiras para se manter. O valor, geralmente situado em torno de 30% do salário mínimo, deve ser pago regularmente para atender às diversas necessidades, como alimentação e saúde. No entanto, existem casos onde o devedor alegará...Read More

A diligência de imissão na posse é o momento em que uma ordem judicial sai do processo e passa a produzir efeito no imóvel. Para o novo possuidor, a etapa exige mais do que comparecer ao endereço: é preciso conferir o alcance do mandado, organizar documentos, planejar o acesso e preservar prova do estado do...Read More