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Pena por roubo qualificado
Advogada analisa três etapas da pena por roubo majorado ou qualificado
A expressão pena por roubo qualificado costuma reunir situações diferentes. Tecnicamente, o Código Penal prevê o roubo simples, causas de aumento — chamadas de roubo majorado ou circunstanciado — e formas qualificadas pelo resultado de lesão corporal grave ou morte. Saber em qual categoria o fato se enquadra muda a faixa de pena e o...
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