O furto tentado é um conceito jurídico essencial no Brasil. Refere-se à tentativa de cometer um furto, mas o agente não consegue por motivos externos. Isso mostra a complexidade do sistema legal. A definição de furto tentado envolve o início da ação descrita pelo verbo do tipo penal. Mas, o ato não é concluído. O...Read More

O furto é um crime que envolve a subtração de coisa alheia móvel sem violência ou grave ameaça. O Código Penal estabelece uma pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa para esse delito. Em alguns casos, o furto pode ser visto como uma infração de menor potencial ofensivo. Isso acontece quando o...Read More

O crime de estelionato é uma realidade cada vez mais presente no Brasil, envolvendo a prática de fraude para obter vantagem ilícita em detrimento de outras pessoas. Definido pelo artigo 171 do Código Penal, o estelionato ocorre quando o autor utiliza meios enganosos ou fraudulentos para induzir alguém ao erro, com o objetivo de obter...Read More

O direito penal brasileiro estabelece uma distinção fundamental entre homicídio doloso e homicídio culposo, ambos tipificados no Código Penal. O homicídio doloso é aquele cometido com a intenção de matar, onde o indivíduo possui a vontade deliberada de causar a morte da vítima. Já o homicídio culposo ocorre quando a morte de alguém é resultante...Read More

No contexto do ordenamento jurídico brasileiro, a tentativa de homicídio representa um tema de considerável relevância e complexidade. Este artigo jurídico tem como propósito examinar de maneira aprofundada a pena atribuída à tentativa de homicídio, bem como as implicações legais desse ato, visando proporcionar um entendimento abrangente e esclarecedor sobre o tema. Serão abordados aspectos...Read More

Quando nos deparamos com a situação de receptação de bens roubados, é crucial entender nossos direitos e as implicações legais envolvidas. O crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal brasileiro, ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto de crime, ciente de sua origem ilícita. Este é considerado um dos crimes...Read More

No Brasil, as punições para os crimes contra o patrimônio variam de acordo com a gravidade do delito cometido. O furto simples, por exemplo, pode resultar em uma pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. Já o furto qualificado, com circunstâncias agravantes, pode ter uma pena de 2 a 8 anos...Read More