O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um ponto de referência chave na definição de furto de pequeno valor no Brasil. Ele estabelece critérios essenciais para a interpretação desse crime. Recentemente, o STJ esclareceu as regras sobre esse tipo de crime. Isso trouxe mais clareza para a interpretação jurídica, beneficiando a sociedade. A decisão do...Read More