A fiança é uma medida que assegura a presença do acusado em juízo. No contexto de furto, ela desempenha um papel crucial no sistema legal brasileiro. A aplicação da fiança em casos de furto qualificado é um tema complexo. Envolve várias nuances legais. De acordo com a legislação brasileira, a fiança pode ser arbitrada pela...Read More

Tanto o furto simples quanto o furto qualificado são considerados crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal Brasileiro. No entanto, a principal diferença entre eles reside nas circunstâncias em que ocorre a subtração do bem. No furto simples, a subtração acontece de forma sorrateira, sem o uso de violência ou ameaça contra...Read More