A revisão do auxílio-doença, hoje chamado auxílio por incapacidade temporária, serve para corrigir erros de valor, data, espécie ou período de pagamento. Ela é diferente do pedido de prorrogação: a revisão discute o que o INSS decidiu ou calculou; a prorrogação busca manter o benefício porque a pessoa continua sem condições de retornar ao trabalho....Read More
A revisão do benefício por invalidez — hoje chamado aposentadoria por incapacidade permanente — pode corrigir valor, data, causa da incapacidade, períodos contributivos ou ausência do adicional por assistência permanente. Ela não serve para rediscutir genericamente a doença: cada pedido precisa apontar o erro do ato de concessão e seu efeito. A mudança de nome...Read More
A revisão de benefício por incapacidade no INSS pode tratar de cálculo, data, natureza acidentária, duração ou conclusão médico-pericial. O procedimento correto depende do erro. A revisão administrativa é indicada para questões que não exigem nova avaliação médica; já a manutenção, prorrogação ou reconhecimento da incapacidade costuma depender de serviço e prova médico-pericial próprios. Essa...Read More
O cálculo do auxílio-doença, hoje chamado auxílio por incapacidade temporária, começa pela média de 100% dos salários de contribuição do período básico, aplica 91% e depois verifica o limite da média dos 12 últimos salários. O valor final também precisa respeitar os limites previdenciários aplicáveis e pode mudar se o CNIS estiver incompleto. A fórmula...Read More
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