A inclusão social e a acessibilidade para todos são direitos inalienáveis, assegurados por legislações específicas. Eles visam proteger especialmente pessoas com deficiência e idosos em situações de maior vulnerabilidade.O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um direito assegurado a esses grupos. Ele tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para aqueles que não conseguem...Read More
O prazo de análise do BPC não é contado sempre a partir do dia em que o requerimento aparece no Meu INSS. Para o Benefício de Prestação Continuada da pessoa idosa ou com deficiência, o acordo homologado pelo STF prevê até 90 dias para conclusão, mas o marco depende do encerramento da instrução. Quando há...Read More
Quem tem direito ao BPC é a pessoa idosa com 65 anos ou mais ou a pessoa com deficiência de qualquer idade que pertença a família de baixa renda e cumpra os requisitos cadastrais. O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo mensal, não exige contribuição ao INSS e possui natureza assistencial. Em 2026,...Read More
As regras do BPC para pessoa com deficiência mudaram em pontos importantes entre 2025 e 2026, principalmente na biometria, na atualização cadastral, no registro da avaliação e nas dispensas de reavaliação. O núcleo do direito, porém, foi mantido: pessoa de qualquer idade com impedimento de longo prazo, em família de baixa renda, pode requerer um...Read More
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