No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) vigente desde 1991 regula as relações entre empresas e consumidores. Uma situação comum é quando o consumidor se depara com um produto com prazo de validade vencido nas prateleiras de uma loja. Nesse caso, o consumidor tem o direito de receber gratuitamente uma unidade do mesmo...Read More

É possível devolver um produto que não agradou, mas a resposta depende de onde e como a compra foi feita. Em aquisições realizadas fora do estabelecimento — como internet, telefone ou venda domiciliar — o Código de Defesa do Consumidor prevê direito de arrependimento em sete dias. Na loja física, a simples mudança de gosto,...Read More