No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) vigente desde 1991 regula as relações entre empresas e consumidores. Uma situação comum é quando o consumidor se depara com um produto com prazo de validade vencido nas prateleiras de uma loja. Nesse caso, o consumidor tem o direito de receber gratuitamente uma unidade do mesmo...Read More

Ao questionar posso devolver um produto que não gostei?, o consumidor deve conhecer as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para cada modalidade de compra. Comprar produtos online é cada vez mais comum, mas, quando o item recebido não atende às expectativas, existe o direito de arrependimento para compras realizadas pela internet...Read More