A usucapião em propriedades rurais oferece oportunidades importantes para a regularização fundiária. Ela é uma forma de aquisição da propriedade de um imóvel rural por meio da posse prolongada e ininterrupta, combinada com o cumprimento de certos requisitos legais. Essa modalidade exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco...Read More

A usucapião rural é uma modalidade de aquisição da propriedade de um imóvel rural pela posse prolongada e ininterrupta, combinada com o cumprimento de certos requisitos legais. Essa forma de aquisição da propriedade é regulamentada pelos artigos 191 da Constituição Federal e 1.239 do Código Civil. O usucapião rural, também conhecido como usucapião agrária, permite...Read More