Navegar pelos estatutos de usucapião com a Vieira Braga Lawyers não é simples—descubra o passo crucial que pode determinar o sucesso ou fracasso do seu pedido aqui.Read More

Evite erros caros—descubra o que todo conselho precisa saber sobre o prazo de prescrição na cobrança de taxas de condomínio antes que o tempo acabe.Read More

Quando falamos sobre prescrição penal, nos referimos a um conceito jurídico de fundamental importância, que define os prazos em que o Estado pode agir legalmente contra aqueles que supostamente cometeram um crime. Esse tema é essencial para a proteção dos direitos dos cidadãos, pois a prescrição penal pode impedir que ações judiciais sejam iniciadas após...Read More

A dúvida sobre existe prescrição para execuções fiscais? é central no direito tributário, visto que as execuções fiscais são regidas pela Lei nº 6.830/1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal (LEF). Essa lei dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, ou seja, todo valor cuja cobrança seja atribuída por lei à...Read More

O prazo para executar um título de crédito varia conforme o documento, a pessoa cobrada e o ato que serve de termo inicial. Cheque não segue o mesmo prazo da duplicata; nota promissória tem regra diferente da ação monitória posterior; endossantes podem estar sujeitos a períodos menores que o devedor principal. Calcular apenas a diferença...Read More

O prazo para ação de consumo não é sempre de cinco anos. O período aplicável muda conforme o que aconteceu e o que o consumidor pretende pedir. Reclamar de vício para obter troca ou abatimento, buscar reparação por acidente de consumo e cobrar consequência de inadimplemento contratual são situações jurídicas diferentes. A contagem também depende...Read More

Para saber se a dívida de IPTU prescreveu, não basta subtrair cinco anos do calendário. A análise começa na constituição definitiva de cada exercício e precisa considerar protesto, cobrança judicial, parcelamento, reconhecimento do débito e eventuais períodos de suspensão da execução fiscal. Um mesmo imóvel pode ter anos prescritos e outros ainda exigíveis. Reúna carnês,...Read More