A execução de títulos empresariais, como notas promissórias, possui prazos essenciais que devem ser respeitados para garantir os direitos dos credores. De acordo com a Lei Uniforme de Genebra e precedentes judiciais, a pretensão executiva contra o emitente da nota promissória prescreve em 3 anos, contados a partir do vencimento do título. Isso significa que...Read More

A imissão de posse é um importante instrumento jurídico utilizado para conferir a posse de um imóvel a um novo proprietário que nunca teve acesso a ele anteriormente. Esse processo se diferencia das ações possessórias, pois seu fundamento é o direito de propriedade e não o direito de posse. É um procedimento judicial essencial para...Read More

A dor resultante do falecimento de um ente querido pode causar grandes impactos na família. Em alguns casos, os familiares optam por deixar procedimentos importantes como a partilha de herança para depois, ocasionando no inventário de pessoa falecida há muitos anos. Mesmo que tenha passado muito tempo desde o falecimento, é possível realizar o inventário...Read More