A execução de títulos empresariais, como notas promissórias, possui prazos essenciais que devem ser respeitados para garantir os direitos dos credores. De acordo com a Lei Uniforme de Genebra e precedentes judiciais, a pretensão executiva contra o emitente da nota promissória prescreve em 3 anos, contados a partir do vencimento do título. Isso significa que...Read More

A imissão de posse é um importante instrumento jurídico utilizado para conferir a posse de um imóvel a um novo proprietário que nunca teve acesso a ele anteriormente. Esse processo se diferencia das ações possessórias, pois seu fundamento é o direito de propriedade e não o direito de posse. É um procedimento judicial essencial para...Read More

Sim, é possível fazer inventário após cinco anos do falecimento. O atraso não apaga a herança nem torna o procedimento automaticamente inviável. Entretanto, a família pode enfrentar multa e juros do ITCMD conforme a legislação estadual, documentos vencidos, bens alterados, sucessões encadeadas e maior dificuldade para reconstruir a administração do patrimônio. A pergunta correta deixa...Read More