Os prazos para execução de títulos não são iguais para todos os documentos. Cheque, nota promissória, duplicata, contrato e sentença seguem regras próprias, com marcos iniciais e efeitos diferentes. Contar a partir da emissão quando a lei usa o vencimento, ignorar o prazo de apresentação ou presumir que uma cobrança informal suspendeu a prescrição pode...Read More

O prazo da imissão na posse não é um número único previsto para todos os casos. A duração depende da origem do direito, dos documentos disponíveis, da necessidade de ajuizar ação, da concessão de liminar, da citação do ocupante e de eventual resistência. Em uma arrematação judicial, o mandado pode ser expedido nos próprios autos;...Read More

Sim, é possível fazer inventário após cinco anos do falecimento. O atraso não apaga a herança nem torna o procedimento automaticamente inviável. Entretanto, a família pode enfrentar multa e juros do ITCMD conforme a legislação estadual, documentos vencidos, bens alterados, sucessões encadeadas e maior dificuldade para reconstruir a administração do patrimônio. A pergunta correta deixa...Read More