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Preservação da natureza
Recuperação ambiental
A recuperação ambiental é um tema de extrema relevância, especialmente no contexto da Amazônia Legal, onde a degradação das pastagens se tornou um desafio significativo. Um estudo da Fundação Getulio Vargas revela que seriam necessários R$ 105,55 bilhões para recuperar integralmente essas áreas degradadas, um investimento crucial que não apenas visa restaurar ecossistemas, mas também...
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Áreas de preservação
A legislação brasileira para recuperação de áreas de preservação é essencial para garantir a proteção e a sustentabilidade ambiental. A Lei nº 12.651, sancionada em 25 de maio de 2012, estabelece diretrizes que visam a proteção da vegetação nativa, ao mesmo tempo que redefine conceitos importantes como Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais...
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Áreas de preservação
Os danos ambientais em áreas protegidas no Brasil acarretam consequências legais significativas, refletindo a complexidade da legislação ambiental vigente. É crucial destacar que aproximadamente 32% da vegetação nativa remanescente encontra-se em Unidades de Conservação (UCs) e terras indígenas, enquanto 68% permanece em áreas não tituladas ou privadas. Essa disparidade evidencia os desafios da preservação, uma...
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Educação e conscientização ambiental
Por que investir em conscientização ambiental? É inquestionável a necessidade de uma mudança de postura, tanto da sociedade quanto das empresas e governos, no que diz respeito às questões que permeiam ações de sustentabilidade. Muitos problemas ambientais, que em um primeiro momento parecem complicados de serem resolvidos, podem ser solucionados de maneira rápida e simples,...
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Proteção e preservação de áreas de preservação permanente
De acordo com o atual Código Florestal (Lei nº 12.651/12), as implicações legais por desrespeito às APPs envolvem a proteção das Áreas de Preservação Permanente, cobertas ou não por vegetação nativa, cuja função ambiental é preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,...
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Proteção e preservação de áreas de preservação permanente
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas protegidas pela Lei 12.651/2012, o “Novo Código Florestal Brasileiro”, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A fiscalização dessas áreas é realizada...
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Rio com faixa de vegetação nativa preservada e uso rural organizado
Infrações em área de preservação permanente podem surgir de uma obra, de uma roçada, da abertura de acesso, da retirada de árvores ou até da continuidade de uma atividade iniciada sem a conferência correta dos limites ambientais. A prevenção começa antes da intervenção: é preciso identificar a APP no terreno, compreender o regime jurídico aplicável,...
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Profissionais analisam limite entre área preservada e área desmatada
A multa por desmatamento costuma vir acompanhada de consequências que ultrapassam o valor financeiro: embargo da área, apreensão de bens, obrigação de reparar o dano e restrições sobre atividades e produtos. A resposta precisa tratar cada frente separadamente, sem confundir defesa da autuação com regularização ou recuperação ambiental. O primeiro passo é conferir o polígono,...
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Paisagem com floresta, rio e zona de degradação persistente
Chamar um impacto de dano ambiental irreversível exige cautela. Irreversibilidade não é sinônimo de grande extensão, alto custo ou recuperação lenta. O conceito depende do atributo ambiental perdido, da escala de análise, do horizonte de tempo, das técnicas disponíveis e da possibilidade real de restabelecer estrutura, função e serviços ecossistêmicos. Em processos e projetos de...
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Profissionais analisam mapa na borda de floresta
A pena por desmatamento ilegal não é única: ela depende da vegetação atingida, da natureza da área, da autorização existente e da conduta atribuída. Cortar árvores em área de preservação permanente, destruir Mata Atlântica protegida, causar dano a unidade de conservação e desmatar floresta em terra pública são fatos tratados por artigos diferentes da Lei...
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